Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004657-79.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.226,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDSON SANTOS ACIOLE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BRITTO DOS ANJOS

OAB/AL 15166·CPF·Representa: Autor

EVALDA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDSON SANTOS ACIOLE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:17

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:44

Sentença

•20/10/2025, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:17

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 13:02

Juntada de Certidão

07/11/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 21/10/2025

07/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:32

Homologada a Transação

20/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 23:30

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 08:03

Decorrido prazo de EDSON SANTOS ACIOLE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas da data de perícia designada nos presentes autos. Fica advertida a parte autora que: (a) a ausência injustificada ao ato médico pericial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito; (b) quando da realização da perícia médica, deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas e exames laboratoriais pertinentes; c) que a perícia terá lugar na 11ª Vara Federal, na Rua Lions, s/n, Bairro Camuxinga (Atrás da sede do DNIT), Santana do Ipanema, Alagoas.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004657-79.2025.4.05.8003. AUTOR: E. S. A. REPRESENTANTE: EVALDA OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENATO BRITTO DOS ANJOS - AL15166, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

22/05/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 22:32