Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000767-23.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

MARINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:26

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 12:01

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:26

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2025, 12:01

Juntada de documento comprobatório

22/08/2025, 07:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:59

Sentença

•02/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/08/2025, 16:11

Juntada de cálculo judicial

16/07/2025, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 18:44

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 18:42

Homologada a Transação

02/07/2025, 14:05

Juntada de Ata de Audiência

01/07/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 08:36, JEF 22ª VARA CRATEÚS.

01/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000767-23.2025.4.05.8104. AUTOR: MARINA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica. Tânia Maria Chagas Oliveira Servidora JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 08:36, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .

16/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de contestação

03/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:13

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 14:37

Sentença

•02/07/2025, 18:42

Sentença

•02/07/2025, 14:05

Ata de Audiência

•01/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:11

Documento Comprobatório

•04/02/2025, 14:37