Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008218-21.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

PATRICIA VITURINO TORRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PATRICIA VITURINO TORRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2026, 22:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 08:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:15

Processo Desarquivado

25/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(74)

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2026, 22:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 08:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:15

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 17:06

25/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 17:06

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 30/01/2026

03/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:26

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:26

Homologada a Transação

27/01/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2025, 19:52

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:55

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 18:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S AUTOR: PATRICIA VITURINO TORRES ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 16 de junho de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008218-21.2024.4.05.8303

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:18

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA VITURINO TORRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:58

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:55

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:22

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:26

Sentença

•27/01/2026, 09:26

Sentença

•27/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:58

Documento Comprobatório

•28/11/2024, 17:26