Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006070-21.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal CE
Partes do Processo
ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA
CPF
039.***.***-94
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCILIO LELIS PRATA
OAB/CE 24530
·
CPF
010.***.***-93
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE CESAR PINHEIRO LINHARES
OAB/CE 24957
·
CPF
114.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA
CPF
039.***.***-94
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/05/2026, 12:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:08
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de outras peças
07/05/2026, 11:33
Juntada de Petição de documento comprobatório
28/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 15:45
Juntada de Certidão
20/04/2026, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 16:53
Expedição de Outros documentos.
20/04/2026, 16:53
Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 16:53
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 11:35
Juntada de Certidão
24/03/2026, 11:35
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 11:35
Transitado em Julgado em 18/03/2026
19/03/2026, 00:11
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/05/2026, 12:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:08
Juntada de Petição de outras peças
07/05/2026, 11:33
Juntada de Petição de documento comprobatório
28/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 15:45
Juntada de Certidão
20/04/2026, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 16:53
Expedição de Outros documentos.
20/04/2026, 16:53
Ato ordinatório praticado
20/04/2026, 16:53
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 11:35
Juntada de Certidão
24/03/2026, 11:35
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 11:35
Transitado em Julgado em 18/03/2026
19/03/2026, 00:11
Juntada de Certidão
19/03/2026, 00:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/03/2026, 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:13
Juntada de Certidão
02/03/2026, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 18:04
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 18:04
Julgado procedente o pedido
02/03/2026, 13:18
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 16:02
Decorrido prazo de ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:20
Juntada de Petição de petição (outras)
16/09/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição (outras)
10/09/2025, 09:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:44
Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 15:44
Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2025, 20:49
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 17:24
Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 14:32
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 19:20
Juntada de Petição de contestação
02/07/2025, 16:33
Juntada de Petição de outras peças
18/06/2025, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 06:22
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025, 06:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006070-21.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006070-21.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 10:36
Juntada de Petição de laudo pericial
08/06/2025, 22:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025, 18:31
Decorrido prazo de ANTONIA ALBERLANDIA RODRIGUES OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025, 08:35
Juntada de Petição de petição (outras)
09/05/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 06:56
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 06:51
Expedição de Outros documentos.
02/05/2025, 06:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 10:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:32
Juntada de documento comprobatório
10/03/2025, 13:08
Distribuído por sorteio
09/03/2025, 16:36
Documentos
Ato Ordinatório
•
20/04/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
20/04/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 11:35
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 11:35
Sentença
•
02/03/2026, 18:04
Sentença
•
02/03/2026, 13:18
Documento Comprobatório
•
10/09/2025, 09:12
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 10:36
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 10:36