Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000375-24.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Partes do Processo

JOSE MARIA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FONTES

OAB/SE 7978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE MARIA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECULTIVO DO INSS

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:03

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 22:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 22:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 22:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:32

Sentença

•22/10/2025, 06:14

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 10:03

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 22:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 22:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 22:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:26

Juntada de

20/03/2026, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 11:27

Juntada de Certidão

01/11/2025, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:57

Publicado Sentença em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão

22/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 18:32

Homologada a Transação

22/10/2025, 06:14

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:19

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-24.2023.4.05.8502. AUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS NETO REPRESENTANTE: MARIA ERISVANIA SANTANA Advogados do(a) AUTOR: ISABELLE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FONTES - SE7978, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Estância, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:00

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS NETO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 12:20

Juntada de Certidão

23/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 21:12

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Decisão

•13/05/2025, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 18:05

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Despacho

•05/09/2024, 09:25

Despacho

•05/09/2024, 09:25

Despacho

•29/04/2024, 20:35

Despacho

•29/04/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:00

Outros Documentos

•06/11/2023, 11:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•22/10/2025, 18:32

Sentença

•22/10/2025, 06:14

Despacho

•01/08/2025, 16:52

Decisão

•13/05/2025, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 18:05

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Despacho

•05/09/2024, 09:25

Despacho

•05/09/2024, 09:25

Despacho

•29/04/2024, 20:35

Despacho

•29/04/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:00

Outros Documentos

•06/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:51

Outros Documentos

•30/01/2023, 21:12

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 21:12