Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000339-29.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.608,87

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

HENRIQUE MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SEVERINO PEDRO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS

OAB/PE 50616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HENRIQUE MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SEVERINO PEDRO FERREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2025, 15:07

Juntada de Cálculo Judicial

01/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 12:05

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 11:26

Sentença

•20/05/2025, 11:26

21/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2025, 15:07

Juntada de Cálculo Judicial

01/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO FERREIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. Caruaru/PE, data da movimentação. SERVIDOR JFPE

21/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:26

Homologada a Transação

20/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de SEVERINO PEDRO FERREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:36

Juntada de documento comprobatório

15/01/2025, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2025, 23:26

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:11

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:15

Despacho

•14/01/2025, 13:44