Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009377-26.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.861,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ELZA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANIA MACIEL SANTANA

OAB/AL 11953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ELZA ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2026, 22:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:52

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2026, 22:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 16:52

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:07

Documentos

Manifestação

•26/05/2026, 22:32

Sentença

•30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:17

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 15:29

Publicado Sentença em 03/02/2026.

04/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:35

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:35

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:31

Juntada de documento comprobatório

24/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 06:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 30 (trinta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. Saliente-se assim, que, a parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. Fica intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma apresentada na inicial ou outra petição no autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora, ainda, intimada para que, no prazo de cinco dias, informe nos autos pontos de referência que auxiliem na localização do endereço indicado, contatos telefônicos, nomes de vizinhos e quaisquer outras informações que entender pertinentes à efetivação da diligência. O não atendimento à presente intimação poderá implicar na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009377-26.2024.4.05.8003. AUTOR: ELZA ROCHA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELANIA MACIEL SANTANA - AL11953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de DIOGO CIRIACO LIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de ELZA ROCHA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:06

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição inicial

13/11/2024, 19:43

Sentença

•30/01/2026, 10:35

Despacho

•27/05/2025, 17:51

Despacho

•26/02/2025, 18:56

Documento Comprobatório

•13/11/2024, 19:44