Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006255-05.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.249,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JULIA CLARINDO FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JULIA CLARINDO FREIRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:02

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 09:06

Decisão

•19/05/2026, 09:06

15/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 15:36

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:36

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:03

Juntada de documento comprobatório

24/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

26/06/2025, 04:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.

26/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 30 (trinta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. Saliente-se assim, que, a parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. Fica intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma apresentada na inicial ou outra petição no autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora, ainda, intimada para que, no prazo de cinco dias, informe nos autos pontos de referência que auxiliem na localização do endereço indicado, contatos telefônicos, nomes de vizinhos e quaisquer outras informações que entender pertinentes à efetivação da diligência. O não atendimento à presente intimação poderá implicar na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006255-05.2024.4.05.8003. AUTOR: JULIA CLARINDO FREIRE REPRESENTANTE: MARIA LUCIVANIA CLARINDO VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: MARLOS CAIQUE MARQUES RIBEIRO - AL13177, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de ANNA KARINE DE OLIVEIRA PENHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de JULIA CLARINDO FREIRE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 14:45

Juntada de documento comprobatório

31/07/2024, 02:18

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:08

Sentença

•06/02/2026, 15:36

Sentença

•06/02/2026, 15:36

Despacho

•27/05/2025, 17:51

Despacho

•03/02/2025, 15:06