Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001071-34.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.715,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO

OAB/AL 12707·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO

OAB/AL 13054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 13:03

Processo Desarquivado

29/04/2026, 13:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:11

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 13:03

Processo Desarquivado

29/04/2026, 13:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:11

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:36

Sentença

•12/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

07/04/2026, 01:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:22

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:28

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 07:14

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 07:14

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:30

Publicado Sentença em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:30

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:36

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 30 (trinta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. Saliente-se assim, que, a parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. Fica intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma apresentada na inicial ou outra petição no autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora, ainda, intimada para que, no prazo de cinco dias, informe nos autos pontos de referência que auxiliem na localização do endereço indicado, contatos telefônicos, nomes de vizinhos e quaisquer outras informações que entender pertinentes à efetivação da diligência. O não atendimento à presente intimação poderá implicar na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001071-34.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE GODOY ARAUJO FILHO - AL13054, DIRCEU FERREIRA SANTIAGO NETO - AL12707 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANDES DOS ANJOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:45

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 15:21

Despacho

•26/08/2025, 14:46

Despacho

•26/08/2025, 14:46

Despacho

•03/06/2025, 18:58