Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010260-70.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.619,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

SILVANIA FEITOSA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES

OAB/AL 17387·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE GUADALUPY TOLEDO SOUTO VIEIRA

OAB/AL 18849·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE LITRENTA

OAB/AL 11031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SILVANIA FEITOSA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/09/2025, 22:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:42

Sentença

•02/09/2025, 10:42

22/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/09/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/09/2025, 22:18

Juntada de Certidão

20/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:43

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:42

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nesta data, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 11ª Vara, fica designada a marcação de perícia social que será realizada, no prazo de até 30 (trinta dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. Ressalte-se que a data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. Saliente-se assim, que, a parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. Fica intimada a parte autora, ainda, que em caso de não localização do endereço na forma apresentada na inicial ou outra petição no autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora, ainda, intimada para que, no prazo de cinco dias, informe nos autos pontos de referência que auxiliem na localização do endereço indicado, contatos telefônicos, nomes de vizinhos e quaisquer outras informações que entender pertinentes à efetivação da diligência. O não atendimento à presente intimação poderá implicar na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informarem se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010260-70.2024.4.05.8003. AUTOR: SILVANIA FEITOSA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES - AL17387, BARBARA DE GUADALUPY TOLEDO SOUTO VIEIRA - AL18849B, JOAO FELIPE LITRENTA - AL11031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI CASADO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de SILVANIA FEITOSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:50

Juntada de documento comprobatório

12/12/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 15:17

Despacho

•28/05/2025, 17:11

Despacho

•10/04/2025, 18:46