Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007743-49.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MORAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO SOCORRO MORAES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:54

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 09:07

03/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação do Requisitório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 06:53

Juntada de planilha de cálculo

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:19

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 19:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:39

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:49

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:49

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:52

Homologada a Transação

23/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 17:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007743-49.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAES Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007743-49.2025.4.05.8200. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAES Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:03

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:43

Decisão

•29/09/2025, 14:19

Decisão

•29/09/2025, 14:19

Decisão

•29/09/2025, 10:45

Sentença

•23/07/2025, 18:52

Sentença

•23/07/2025, 18:52