Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000668-38.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.551,87

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ALVES DA SILVA

OAB/PE 57607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 15:53

Juntada de Certidão

26/05/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2026, 15:53

Juntada de Certidão

26/05/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:12

27/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

11/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:12

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de impugnação

19/01/2026, 09:46

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

17/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 10:03

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:50

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:50

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 12:09

Publicado Despacho em 03/10/2025.

07/10/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 10:55

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:06

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Homologada a Transação

30/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 15:48

Juntada de intimação

01/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER ALVES DA SILVA - PE57607 AUTOR: DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 16 de junho de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0000668-38.2025.4.05.8303

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de laudo

09/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de DIONEZIO ENOQUE DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:10

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 18:05

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:11

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Despacho

•01/10/2025, 18:34

Despacho

•01/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:04

Sentença

•30/07/2025, 11:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:12

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Despacho

•24/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:11

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Despacho

•01/10/2025, 18:34

Despacho

•01/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:04

Sentença

•30/07/2025, 11:20

Sentença

•30/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:10