Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001751-08.2024.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EDLEUSA LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDA LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARVALHO ALENCAR BRUNO FIGUEIREDO

OAB/PE 38980·CPF·Representa: Autor

NAICON ARRUDA SOUSA

OAB/PE 43278·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA LOPES PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EDLEUSA LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

RAIMUNDA LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 03:12

Transitado em Julgado em 09/03/2026

16/03/2026, 03:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:01

Sentença

•13/02/2026, 14:01

27/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 21:32

Juntada de Certidão

18/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 03:12

Transitado em Julgado em 09/03/2026

16/03/2026, 03:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de EDLEUSA LOPES PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 22:58

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDLEUSA LOPES PINHEIRO - CPF: 080.340.074-80 (AUTOR).

13/02/2026, 14:01

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de EDLEUSA LOPES PINHEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de EDLEUSA LOPES PINHEIRO em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de réplica

03/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001751-08.2024.4.05.8309. AUTOR: EDLEUSA LOPES PINHEIRO CURADOR: RAIMUNDA LOPES PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: MARIANA CARVALHO ALENCAR BRUNO FIGUEIREDO - PE38980, NAICON ARRUDA SOUSA - PE43278, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ouricuri, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de EDLEUSA LOPES PINHEIRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:01

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 03:34

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 03:34

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 22:23

Despacho

•08/02/2025, 08:49