Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017689-63.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.360,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO

OAB/AL 4952·CPF·Representa: Autor

GESSI SANTOS LEITE

OAB/AL 4916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/03/2026, 17:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:41

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 20:09

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 14:10

Sentença

•09/01/2026, 14:10

28/03/2026, 17:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 10:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:41

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 07:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 20:09

Juntada de Informações

25/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:05

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:53

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:10

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de impugnação

02/12/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017689-63.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA LUCIA ARESTIDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GESSI SANTOS LEITE - AL4916, MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO - AL4952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:23

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 09:58

Despacho

•09/12/2025, 14:25

Despacho

•09/12/2025, 14:25