Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001551-67.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.590,35

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

GENEZIO ALVES BEZERRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ROBERTO BENEVIDES MUNIZ

OAB/BA 81462·CPF·Representa: Autor

JOSE ERMIRIO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GENEZIO ALVES BEZERRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de GENEZIO ALVES BEZERRA NETO em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:52

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:39

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 16:13

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 11:19

Juntada de inss - demanda concluída

06/11/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 09:34

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 12:50

Sentença

•22/08/2025, 15:54

11/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de GENEZIO ALVES BEZERRA NETO em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:52

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:39

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 16:13

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 11:19

Juntada de inss - demanda concluída

06/11/2025, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:33

Publicado Intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de GENEZIO ALVES BEZERRA NETO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:55

Publicado Sentença em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:55

Juntada de inss - demanda concluída

26/08/2025, 00:19

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de réplica

04/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:31

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001551-67.2025.4.05.8308. AUTOR: G. A. B. N. Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO ROBERTO BENEVIDES MUNIZ - BA81462, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de GENEZIO ALVES BEZERRA NETO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de GENEZIO ALVES BEZERRA NETO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:27

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 16:24

Sentença

•18/08/2025, 11:27

Decisão

•25/03/2025, 11:51

Decisão

•25/03/2025, 11:51