Petição Cível 0003657-69.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

MARACANAU

Terceiro

MUNICIPIO DE MARACANAU - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 00:01

Baixa Definitiva

11/07/2022, 14:34

Expedição de expediente

11/07/2022, 14:01

Expedição de expediente

11/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:27

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2022, 17:04

Recebidos os autos

09/07/2022, 17:03

Baixa Definitiva

09/07/2022, 17:03

Juntada de Certidão

09/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2022, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 00:03

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:14

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 00:01

Baixa Definitiva

11/07/2022, 14:34

Expedição de expediente

11/07/2022, 14:01

Expedição de expediente

11/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:01

Documentos

DESPACHO

•11/07/2022, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:07

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Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:27

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

09/07/2022, 17:04

Recebidos os autos

09/07/2022, 17:03

Baixa Definitiva

09/07/2022, 17:03

Juntada de Certidão

09/07/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/07/2022, 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 00:03

Expedição de expediente

13/05/2022, 15:14

Expedição de documento

13/05/2022, 15:09

Conhecido o recurso e provido em parte

13/05/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 11:51

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/04/2022, 05:49

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:34

Expedição de expediente

07/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR DE SOUZA CARVALHO Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

06/04/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/04/2022, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:01

Redistribuição

18/09/2021, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2019, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2019, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 19:13

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 16:02

Conclusão

28/08/2018, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

05/07/2018, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2018, 15:10

Conclusão

04/07/2018, 11:28

Expedição de documento

16/04/2018, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 15:52

Conclusão

11/04/2018, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 18:14

Petição

10/01/2018, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

10/11/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:09

Conclusão

09/11/2017, 16:30

Redistribuição

09/11/2017, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:36

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2012, 14:48

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2012, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 14:38

Conclusão

09/05/2012, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2012, 11:57

Petição

11/04/2012, 14:08

Petição

11/04/2012, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 09:34

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 13:20

Conclusão

14/12/2011, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 15:20

Conclusão

27/10/2011, 16:30

Petição

26/10/2011, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 09:32

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 07:19

Publicação

02/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2011, 12:07

Conhecido o recurso e provido em parte

25/08/2011, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2011, 14:00

Inclusão em Pauta

10/08/2011, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 13:51

Conclusão

05/08/2011, 13:56

Distribuído

05/08/2011, 13:55

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 12:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

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•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/04/2022, 08:38