Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005620-16.2023.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PAULA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PAULA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:03

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:36

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 16:40

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:03

Juntada de documento comprobatório

08/10/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 11:55

Decisão

•07/04/2025, 10:03

26/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/09/2025, 16:36

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005620-16.2023.4.05.8308. AUTOR: PAULA DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA - PI11351, GIOVANNA MONTEIRO CAVALCANTE DURANDO - PE57789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Em igual prazo, deve a parte apresentar eventual renuncia ao que sobejar ao valor de expedição por RPV, considerando que a renuncia apresentada na inicial somente alcança parcelas incluídas no valor da causa (ate 12 vincendas). Bem assim, requerer recorte dos valores de honorários contratuais até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB). Requerimentos extemporâneos não serão apreciados por preclusão temporal. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:59

Juntada de cálculo judicial

20/05/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2025, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

11/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 14/11/2024

16/11/2024, 00:49

Juntada de Certidão

16/11/2024, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:30

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:07

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 14:14

Juntada de Ata de Audiência

19/09/2024, 14:13

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:30, INSTRUÇÃO 8ª VARA.

19/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:49

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:30, 8ª Vara Federal PE.

22/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:02

Juntada de Ata de Audiência

04/07/2024, 12:25

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 10:30, INSTRUÇÃO 8ª VARA.

04/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 10:30, 8ª Vara Federal PE.

14/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de réplica

21/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:42

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 16:16

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 16:16

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 16:16

Juntada de laudo pericial

02/11/2023, 16:16

Juntada de documento comprobatório

26/10/2023, 03:33

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 10:49

Sentença

•28/10/2024, 15:30

Ata de Audiência

•19/09/2024, 14:13

Ata de Audiência

•19/09/2024, 14:13

Ata de Audiência

•04/07/2024, 12:25

Ata de Audiência

•04/07/2024, 12:25

Despacho

•17/04/2024, 10:14

Despacho

•17/04/2024, 10:14

Despacho

•27/11/2023, 16:59