Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001590-61.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.552,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANNE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB 26456·CPF·Representa: Autor

MARIA ERONIDE FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:48

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 09:01

Todas as movimentações(48)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 12:45

Sentença

•22/01/2026, 12:45

16/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 13:08

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. H. F. D. S. - CPF: 156.186.754-39 (AUTOR).

22/01/2026, 12:45

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

06/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001590-61.2025.4.05.8309. AUTOR: J. H. F. D. S. REPRESENTANTE: MARIA ERONIDE FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RAYANNE DE OLIVEIRA SILVA - PB26456, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ouricuri, 16 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:28

Juntada de documento comprobatório

22/04/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

20/04/2025, 23:33