Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001342-28.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.945,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GESCILENE LISBOA

OAB/PB 30075·CPF·Representa: Autor

MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:58

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 13:21

Sentença

•18/07/2025, 13:20

16/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 11:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 14:59

Publicado Sentença em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 15:55

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:21

Homologada a Transação

18/07/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:37

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001342-28.2025.4.05.8202. AUTOR: A. N. L. D. A. REPRESENTANTE: MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA Advogados do(a) AUTOR: GESCILENE LISBOA - PB30075, Advogado do(a) REPRESENTANTE: GESCILENE LISBOA - PB30075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001342-28.2025.4.05.8202. AUTOR: A. N. L. D. A. REPRESENTANTE: MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA Advogados do(a) AUTOR: GESCILENE LISBOA - PB30075, Advogado do(a) REPRESENTANTE: GESCILENE LISBOA - PB30075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001342-28.2025.4.05.8202. AUTOR: A. N. L. D. A. REPRESENTANTE: MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA Advogados do(a) AUTOR: GESCILENE LISBOA - PB30075, Advogado do(a) REPRESENTANTE: GESCILENE LISBOA - PB30075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, deve a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, esclarecer o endereço, informando ponto(s) de referência, pseudônimo(s) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança, telefone(s) para contato, entre outras informações que possam auxiliar na localização do domicílio declarado. Caso trate-se de benefício rural, e sendo o endereço distinto, deve apresentar, outrossim, os detalhamentos necessários do local onde afirma exercer ou ter exercido as atividades campesinas. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001342-28.2025.4.05.8202. AUTOR: A. N. L. D. A. REPRESENTANTE: MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA Advogados do(a) AUTOR: GESCILENE LISBOA - PB30075, Advogado do(a) REPRESENTANTE: GESCILENE LISBOA - PB30075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, deve a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, esclarecer o endereço, informando ponto(s) de referência, pseudônimo(s) pelo(s) qual(is) seja conhecido(a) na vizinhança, telefone(s) para contato, entre outras informações que possam auxiliar na localização do domicílio declarado. Caso trate-se de benefício rural, e sendo o endereço distinto, deve apresentar, outrossim, os detalhamentos necessários do local onde afirma exercer ou ter exercido as atividades campesinas. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2025, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO NETO LISBOA DE ABREU em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ABREU LISBOA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:05

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 17:21