Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019808-44.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO LUCAS NUNES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS

OAB/RN 17371·CPF·Representa: Autor

ROSILANE NUNES

CPF·Representa: Autor

RIVAILDO FARIAS CAVALCANTI

OAB/RN 17378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO LUCAS NUNES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:40

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:40

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/07/2025, 04:56

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 04:20

25/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:29

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019808-44.2023.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): J. L. N. Advogado(s) do reclamante: GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 00:35

Juntada de Certidão

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

08/02/2025, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:21

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 23:40

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

03/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS NUNES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2024, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2024, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 22:20

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:34

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:34

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:34

Juntada de laudo pericial

12/11/2023, 10:34

Juntada de documento comprobatório

12/11/2023, 04:32

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 04:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:11

Sentença

•08/02/2025, 08:33

Sentença

•08/02/2025, 08:33

Sentença

•15/10/2024, 23:40

Sentença

•15/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 04:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 04:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:11

Sentença

•08/02/2025, 08:33

Sentença

•08/02/2025, 08:33

Sentença

•15/10/2024, 23:40

Sentença

•15/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:46

Decisão

•17/01/2024, 16:40