Recurso Inominado Cível 0001025-88.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.206,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 29447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 13:36

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:52

Conhecido o recurso de IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES - CPF: 010.062.624-66 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 13:36

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 17:52

Sentença

•24/09/2025, 15:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:52

Conhecido o recurso de IVANILDA MARIA DA SILVA GOMES - CPF: 010.062.624-66 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:38

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:34

Recebidos os autos

29/10/2025, 20:58

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 20:58

Sentença

•24/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:00

Decisão

•30/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:32