Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006899-77.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.183,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ROSEMARIO SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA

OAB/RJ 233398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:46

Processo Reativado

15/09/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:28

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:04

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:43

Documentos

Petição (outras)

•12/11/2025, 15:29

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:46

Processo Reativado

15/09/2025, 14:45

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:28

Processo Desarquivado

05/09/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:00

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 14:51

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 20:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 19:38

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2025, 09:24

Juntada de intimação de pauta

25/04/2025, 07:45

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado

02/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:02

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de réplica

13/07/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:30

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 19:38

Despacho

•25/04/2025, 12:12

Despacho

•25/04/2025, 12:12

Decisão

•21/03/2025, 10:56

Decisão

•21/03/2025, 10:56

Despacho

•20/03/2025, 11:45

Decisão

•10/01/2023, 10:52

Decisão

•10/01/2023, 10:52

Acórdão

•11/10/2022, 20:22

Sentença

•09/08/2022, 21:02

Outros Documentos

•13/07/2022, 20:53

Outros Documentos

•13/07/2022, 20:53

Todos os documentos(18)

Petição (outras)

•12/11/2025, 15:29

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Despacho

•26/06/2025, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 19:38

Despacho

•25/04/2025, 12:12

Despacho

•25/04/2025, 12:12

Decisão

•21/03/2025, 10:56

Decisão

•21/03/2025, 10:56

Despacho

•20/03/2025, 11:45

Decisão

•10/01/2023, 10:52

Decisão

•10/01/2023, 10:52

Acórdão

•11/10/2022, 20:22

Sentença

•09/08/2022, 21:02

Outros Documentos

•13/07/2022, 20:53

Outros Documentos

•13/07/2022, 20:53

Despacho

•04/07/2022, 19:56

Outros Documentos

•29/06/2022, 10:30

Outros Documentos

•29/06/2022, 10:30