Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-63.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.934,94

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA

OAB/PB 18281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:12

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2025, 18:56

Sentença

•13/07/2025, 18:56

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:12

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:02

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 01:22

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 01:22

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2025, 09:03

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:52

Juntada de Certidão

13/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 18:56

Homologada a Transação

13/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-63.2025.4.05.8202. AUTOR: PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA - PB18281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:04

Juntada de documento comprobatório

25/01/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:32