Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003625-24.2025.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO GOMES CRISPIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NETO FERREIRA FARIAS

OAB/PB 30765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DAMIAO GOMES CRISPIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:44

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES CRISPIM em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:44

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 20:26

Sentença

•15/07/2025, 20:26

07/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES CRISPIM em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 01:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 01:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES CRISPIM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:33

Juntada de Certidão

15/07/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:26

Homologada a Transação

15/07/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003625-24.2025.4.05.8202. AUTOR: DAMIAO GOMES CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: JOSE NETO FERREIRA FARIAS - PB30765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de DAMIAO GOMES CRISPIM em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 11:37

Juntada de documento comprobatório

13/04/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 17:18