Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011807-45.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.777,77

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

OSILENE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO

OAB/RN 17271·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:16

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:51

Sentença

•05/03/2026, 14:37

17/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA BARBOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 16:34

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:51

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2025, 18:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011807-45.2024.4.05.8101. AUTOR: J. P. D. S. B. REPRESENTANTE: OSILENE PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO - RN17271, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:02

Juntada de documento comprobatório

27/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 12:34