Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001322-49.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 77.777,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCAS SAMUEL LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO

OAB/RN 17271·CPF·Representa: Autor

LETICIA LIMA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUCAS SAMUEL LIMA DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:31

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

10/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL LIMA DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:45

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:31

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:50

Sentença

•05/03/2026, 15:16

10/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:29

Transitado em Julgado em 31/03/2026

10/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de LUCAS SAMUEL LIMA DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:45

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:50

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2025, 05:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001322-49.2025.4.05.8101. AUTOR: L. S. L. D. F. REPRESENTANTE: LETICIA LIMA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO - RN17271, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de parecer do mp

21/02/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:53

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 14:08