Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047638-76.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

RENILDA MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

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APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RENILDA MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:34

Processo Reativado

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de RENILDA MATIAS DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:34

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:34

Processo Reativado

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

01/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:09

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 06:48

Sentença

•29/11/2024, 16:36

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2026, 07:39

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de RENILDA MATIAS DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 06:47

Publicado Intimação do Requisitório em 06/02/2026.

08/02/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:53

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/01/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:15

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:56

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

12/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:00

Juntada de cálculo judicial

12/09/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

08/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/07/2025, 12:50

Juntada de intimação de pauta

21/07/2025, 10:39

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2025, 00:49

Juntada de Certidão

05/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado

15/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:36

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:36

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de RENILDA MATIAS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:24

Juntada de documento comprobatório

14/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de RENILDA MATIAS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

12/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de RENILDA MATIAS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:51

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de laudo pericial

11/11/2023, 18:52

Juntada de documento comprobatório

05/11/2023, 02:45

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 19:04

Sentença

•29/11/2024, 16:36