Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011639-03.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.508,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUENY RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY

OAB/CE 47361·CPF·Representa: Autor

ANNA DAYNER AIRES VIANA

OAB/CE 47363·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ARAUJO DIAS

OAB/CE 50855·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUENY RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:32

Juntada de Ata de Audiência

27/01/2026, 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2025 14:30, SALA 01 TARDE

27/01/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de LUENY RODRIGUES GOMES em 24/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:35

Publicado Sentença em 23/05/2022.

09/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:42

Homologada a Transação

04/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:32

Juntada de Ata de Audiência

27/01/2026, 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2025 14:30, SALA 01 TARDE

27/01/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Documentos

Ata de Audiência

•27/01/2026, 18:31

Sentença

•04/12/2025, 09:41

27/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de LUENY RODRIGUES GOMES em 24/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:35

Publicado Sentença em 23/05/2022.

09/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 09:42

Homologada a Transação

04/12/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 31ª Vara Federal CE

03/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de ata de audiência de conciliação

24/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 14:30, SALA 01 TARDE Ambiente do Centro de Conciliação do Ceará

05/09/2025, 15:06

Atribuição de competência temporária

22/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de contestação

12/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:35

Publicado Intimação para Emendar em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011639-03.2025.4.05.8103. AUTOR: LUENY RODRIGUES GOMES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara - SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC: Fica determinada, em caso de situação prevista no art. 5º da Lei nº 14.289/2022, a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Outrossim, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando nos termos abaixo a(s) irregularidade(s) encontrada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito: (X) Apresentar cópia completa (frente e verso) do RG do(a) autor(a) (contendo a assinatura). Sobral/CE, data infra. NATALIA GIRLENE DA SILVA LEOPOLDO NUNES Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:15

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 16:39

Sentença

•04/12/2025, 09:41

Ata de Audiência de Conciliação

•24/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:39