Recurso Inominado Cível 0012900-62.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

GERCINO CELESTINO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GERCINO CELESTINO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Juntada de Certidão

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de GERCINO CELESTINO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Conhecido o recurso de GERCINO CELESTINO DE SANTANA - CPF: 049.012.954-46 (RECORRENTE) e provido

16/06/2025, 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Juntada de Certidão

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 06:48

Despacho

•22/03/2025, 10:43

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de GERCINO CELESTINO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:25

Publicado Acórdão em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Conhecido o recurso de GERCINO CELESTINO DE SANTANA - CPF: 049.012.954-46 (RECORRENTE) e provido

16/06/2025, 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:54

Juntada de intimação

31/03/2025, 11:54

Processo Reativado

31/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

13/02/2025, 12:14

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:56

Recebidos os autos

10/02/2025, 10:27

Processo Reativado

10/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:26

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

13/06/2024, 16:58

Baixa Definitiva

13/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:30

Recebidos os autos

28/01/2024, 20:40

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 20:40

Despacho

•13/02/2025, 06:33

Despacho

•07/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:42

Despacho

•11/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:15

Despacho

•12/06/2024, 11:07

Sentença

•28/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:31

Despacho

•11/06/2023, 18:42