Recurso Inominado Cível 0002255-68.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 34ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/04/2026, 16:43

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEABDj em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 06:53

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA SILVA - CPF: 015.160.494-03 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 06:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

29/04/2026, 16:43

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEABDj em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 06:53

Sentença

•14/11/2025, 16:03

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15