Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004171-67.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

NATALIA DOS SANTOS ESTEVAM

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA 18292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NATALIA DOS SANTOS ESTEVAM

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

PA DA CAIXA (JFRN)

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 17:18

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 74

23/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/12/2025, 15:00

Determinada Suspensão do Processo

17/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 21:51

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 17:18

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 17:18

Decisão

•23/12/2025, 17:18

23/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 74

23/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/12/2025, 15:00

Determinada Suspensão do Processo

17/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 21:51

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 23:01

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NATALIA DOS SANTOS ESTEVAM REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM. Juiz(íza), e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte ré: - INSS: para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença e/ou acórdão transitado em julgado, demonstrando a implantação do benefício concedido. - UNIÃO: para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença e/ou acórdão transitado em julgado, incluindo a juntada de documentos que indiquem o cadastramento em seus sistemas eletrônicos do início do processo administrativo. - DEMAIS ENTES: para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença e/ou acórdão transitado em julgado. 2) Também de ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, desde já indeferidos eventuais pedidos de dilação de prazo, independentemente de novas intimações, e somente com a comprovação do cumprimento da obrigação as dificuldades excepcionais enfrentadas para o referido cumprimento serão examinadas para efeito de liquidação de multa. Natal, 16 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0004171-67.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025

14/06/2025, 11:36

Juntada de Certidão

14/06/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:39

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:39

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:30

Decisão

•17/12/2025, 14:20

Petição (outras)

•30/09/2025, 08:12

Decisão

•29/09/2025, 21:51

Decisão

•29/09/2025, 21:51

Decisão

•03/09/2025, 23:01

Petição (outras)

•14/05/2025, 08:20

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 09:39

Sentença

•09/05/2025, 18:54

Petição inicial

•17/02/2025, 10:30

Documento Comprobatório

•17/02/2025, 10:30