Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012557-25.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.595,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCELO JACINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA DOS SANTOS NUNES

OAB/AL 15950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCELO JACINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARCELO JACINTO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:11

Juntada de Informações

12/02/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:17

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARCELO JACINTO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•05/12/2025, 16:19

Sentença

•10/11/2025, 09:29

03/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/02/2026, 18:48

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:11

Juntada de Informações

12/02/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2025, 17:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:21

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARCELO JACINTO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de MARCELO JACINTO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO JACINTO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:17

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 12:20

Sentença

•10/11/2025, 09:29