Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501743-11.2018.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

VERA LUCIA FEITOSA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VERA LUCIA FEITOSA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

09/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2025, 10:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ficarem cientes de que este processo foi migrado do sistema CRETA para o sistema PJE 2.X e seguirá a sua tramitação neste sistema. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

17/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(159)

Juntada de documento de comprovação

09/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2025, 10:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 12:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ficarem cientes de que este processo foi migrado do sistema CRETA para o sistema PJE 2.X e seguirá a sua tramitação neste sistema. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

17/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:50

Migração de Sistema Eletrônico

08/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

16/02/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

30/12/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 00:30

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 03:24

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2024, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 19:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2024, 14:45

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Contraminuta

23/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Contraminuta

15/02/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Embargos

10/02/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2023, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2023, 15:51

Classe retificada de Recursos para Recurso Inominado

19/06/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/06/2020, 11:55

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2020, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 19:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2020, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

17/05/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2019, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2018, 00:10

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:13

Juntada de Certidão

07/05/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2018, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2018, 10:35

Juntada de Carta

16/03/2018, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 12:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 12:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 12:11

Confirmada a citação eletrônica

21/02/2018, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 16:52

Protocolizada Petição

05/02/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:47

Juntada de Certidão

05/02/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:44

Despacho

•20/06/2025, 12:03

Despacho

•20/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:50

Decisão

•16/02/2025, 19:13

Decisão

•19/12/2024, 13:47

Acórdão

•07/03/2024, 19:20

Embargos

•10/02/2023, 10:30

Acórdão

•30/01/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 19:51

Sentença

•20/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 12:42

Despacho

•06/11/2018, 14:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:08

Despacho

•20/06/2025, 12:03

Despacho

•20/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:50

Decisão

•16/02/2025, 19:13

Decisão

•19/12/2024, 13:47

Acórdão

•07/03/2024, 19:20

Embargos

•10/02/2023, 10:30

Acórdão

•30/01/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 19:51

Sentença

•20/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 12:42

Despacho

•06/11/2018, 14:35

Despacho

•16/10/2018, 00:10

Documento de Comprovação

•05/02/2018, 16:44