Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004494-60.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/RN 14633·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA

OAB/RN 20727·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA DANILE CAJE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 09:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2026, 13:34

Processo Desarquivado

19/05/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:45

Processo Reativado

04/05/2026, 14:44

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:43

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 14:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/05/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 09:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 05:34

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2026, 13:34

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 10:02

Sentença

•05/02/2026, 08:06

19/05/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 14:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:45

Processo Reativado

04/05/2026, 14:44

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:43

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 14:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:26

Processo Reativado

10/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 11:45

Processo Desarquivado

10/04/2026, 11:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 08:15

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA DANILE CAJE DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:24

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DANILE CAJE DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:28

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 10:47

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:02

Homologada a Transação

05/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

04/02/2026, 15:06

Publicado Intimação em 29/01/2026.

04/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 21:53

Juntada de Certidão

27/01/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 21:53

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

23/12/2025, 01:39

Publicado Intimação em 17/12/2025.

23/12/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 14:51

Juntada de Certidão

15/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DANILE CAJE DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

01/09/2025, 04:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.

01/09/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 09:25

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) juntar comprovante de residência atual (com, no máximo, 01 ano) em nome do autor/representante; são admitidos como comprovante: água, luz e internet residencial; caso o comprovante esteja em nome de terceiro (ainda que seja pai, mãe ou qualquer parente), incluir declaração atual (com, no máximo, 01 ano) assinada pelo titular do documento apresentado ou, se for o caso, contrato de aluguel;; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:52

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 18:35

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 13:52

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 13:52

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 13:52

Juntada de laudo pericial

05/06/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 11:22

Despacho

•24/11/2025, 14:19