Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030948-62.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.506,80

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

MARIO DA SILVA VALDEVINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIO DA SILVA VALDEVINO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:48

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 17:42

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA VALDEVINO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 16:40

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:13

Todas as movimentações(59)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 04:59

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 09:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:48

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 12:25

Despacho

•07/02/2025, 12:03

15/10/2025, 17:42

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA VALDEVINO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 16:40

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Processo Reativado

30/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030948-62.2024.4.05.8000. AUTOR: MARIO DA SILVA VALDEVINO Advogado do(a) AUTOR: JONATAS CESAR DA SILVA DE ALVORAVEL - AL18901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a(s) RPV(s) somente será(ão) remetida(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Esclareço ainda que, após a remessa da(s) RPV(s) à Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal, esta(s) pode(m) ser acompanhada(s) e consultada(s) por qualquer interessado, por meio do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Maceió, 16 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Intimação do Requisitório - 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 00:00

Processo Desarquivado

16/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 07:04

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA VALDEVINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:27

Homologada a Transação

19/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA VALDEVINO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:34

Juntada de documento comprobatório

29/08/2024, 16:01

Juntada de documento comprobatório

27/08/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 08:37

Despacho

•07/02/2025, 12:03

Sentença

•19/12/2024, 11:27