Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010245-71.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.118,30

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA

CPF

Autor

LOURENNA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RN 9578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA

CPF

Autor

LOURENNA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:53

Processo Reativado

13/02/2026, 05:32

Processo Desarquivado

11/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:13

Juntada de documento comprobatório

06/02/2026, 07:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:40

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:53

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:53

Processo Reativado

13/02/2026, 05:32

Processo Desarquivado

11/02/2026, 07:58

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 06:40

Decisão

•19/11/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:13

Juntada de documento comprobatório

06/02/2026, 07:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:40

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 05:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 11:20

Expedição de Carta.

14/09/2025, 09:09

Desentranhado o documento

14/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 01:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA CIBELE DANTAS DE LIMA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:08

Juntada de Certidão

27/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 05:24

Homologada a Transação

27/06/2025, 05:24

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA CHEIM PEREIRA GALVAO Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:04

Juntada de documento comprobatório

16/08/2024, 00:52

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:11

Decisão

•19/11/2025, 05:52

Sentença

•27/06/2025, 05:24

Sentença

•27/06/2025, 05:24