Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010844-72.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.089,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

DONISETE CANDIDO LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DONISETE CANDIDO LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 12:19

Processo Desarquivado

10/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

04/09/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:57

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 12:19

Processo Desarquivado

10/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 11:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 22:24

Decisão

•12/08/2025, 22:24

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:47

Juntada de documento comprobatório

04/09/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:57

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:04

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 22:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação do Requisitório em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 22:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DONISETE CANDIDO LOPES Advogado(s) do reclamante: RENATTA KANDIDA ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0010844-72.2022.4.05.8500 intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pela parte ré. No silêncio, após o decurso do prazo expeça-se o requisitório competente. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 16:45

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:42

Juntada de decisão

05/02/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/11/2024, 05:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:46

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de DONISETE CANDIDO LOPES em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:20

Decisão

•26/12/2024, 14:28

Decisão

•26/12/2024, 14:28

Sentença

•18/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:49