Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008910-92.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.145,20

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ELIANE MARIA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA GABRIELLY NASCIMENTO BENVENUTO DE SOUZA

OAB/PE 42290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ELIANE MARIA VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:26

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VASCONCELOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

28/11/2025, 08:53

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

28/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:26

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VASCONCELOS em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 13:06

Sentença

•16/06/2025, 13:06

04/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

28/11/2025, 08:53

Publicado Intimação do Requisitório em 26/11/2025.

28/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 01:13

Juntada de Certidão

08/07/2025, 01:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VASCONCELOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:45

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA SÚMULA DE JULGAMENTO Nome do beneficiário Eliane Maria Vasconcelos Benefício concedido Pensão por morte vitalícia Número do benefício NB 228.101.963-7 Renda mensal inicial A calcular Data do início do beneficio 10.12.2024 (data do óbito) Data do início do pagamento administrativo Primeiro dia do mês em que proferida a sentença SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO) Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Posto isso, extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no do art. 487, III, b, do CPC/15, que tem aplicação subsidiária ao rito dos Juizados Especiais. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, verbas incabíveis nesta primeira instância dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/2001. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Recife, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:06

Homologada a Transação

16/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:23

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:06

Documento Comprobatório

•14/03/2025, 15:06