Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500446-82.2017.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500446-82.2017.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:54

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:54

Processo Reativado

22/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/04/2026, 08:07

Processo Desarquivado

21/04/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de Álvaro Sândaro Rolim em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ÁLVARO SÂNDARO ROLIM Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA NEUMA SOARES CARVALHO MAIA REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0500446-82.2017.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 16 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 22/03/2025

16/06/2025, 06:41

Juntada de Certidão

16/06/2025, 06:41

Migração de Sistema Eletrônico

01/05/2025, 09:29

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2025, 00:30

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 22:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 08:07

—

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Álvaro Sândaro Rolim em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Transitado em Julgado em 22/03/2025

Juntada de Certidão

Migração de Sistema Eletrônico

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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