Recurso Inominado Cível 0004377-09.2024.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

CELIA MARIA SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO

OAB/PB 23759·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS

OAB/PB 32445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CELIA MARIA SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 15:40

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

03/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA DE ASSIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 17:30

Juntada de Certidão

29/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de CELIA MARIA SILVA DE ASSIS - CPF: 100.287.354-12 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2025, 17:30

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Retirado de pauta

13/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 15:40

Baixa Definitiva

03/02/2026, 15:40

Transitado em Julgado em 28/01/2026

03/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de CELIA MARIA SILVA DE ASSIS em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 17:30

Decisão

•29/11/2025, 17:30

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de União Federal em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 17:30

Juntada de Certidão

29/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de CELIA MARIA SILVA DE ASSIS - CPF: 100.287.354-12 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2025, 17:30

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:27

Retirado de pauta

13/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:35

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:33

Processo Reativado

28/10/2025, 22:47

Recebidos os autos

28/10/2025, 22:47

Juntada de citação

28/10/2025, 22:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/07/2025, 11:38

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 11:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de União Federal em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 11:45

Publicado Acórdão em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:09

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/06/2025, 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:33

Processo Reativado

20/05/2025, 09:49

Recebidos os autos

20/05/2025, 09:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

31/03/2025, 11:57

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:57

Processo Reativado

28/03/2025, 22:29

Recebidos os autos

28/03/2025, 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

25/03/2025, 16:52

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:37

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 00:37

Documento Comprobatório

•08/09/2025, 09:58

Sentença

•03/09/2025, 11:01

Sentença

•03/09/2025, 11:01

Acórdão

•16/06/2025, 06:48

Despacho

•25/03/2025, 15:28

Documento Comprobatório

•17/03/2025, 18:23

Sentença

•21/02/2025, 15:08