Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028714-64.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.578,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA REGILANE SILVA DE MELO ROSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLISE FAGUNDES AURELIO

OAB/CE 40098·CPF·Representa: Autor

ROSE ANNE NUNES LIMA

OAB/CE 37439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA REGILANE SILVA DE MELO ROSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:17

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2025, 00:16

Sentença

•14/08/2025, 15:36

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2025, 00:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

03/09/2025, 01:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA REGILANE SILVA DE MELO ROSA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:26

Juntada de Certidão

14/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2025, 21:15

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 17:56

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 17:55

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028714-64.2025.4.05.8100. AUTOR: MARIA REGILANE SILVA DE MELO ROSA Advogados do(a) AUTOR: MARLISE FAGUNDES AURELIO - CE40098, ROSE ANNE NUNES LIMA - CE37439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) Deverá apresentar cópia nítida de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS’s (capa a capa) do segurado (constando a página posterior (em branco) ao último vínculo trabalhista). Caso possua períodos de trabalho/contributivo na condição de segurado facultativo e/ou contribuinte individual deverá também apresentar cópia nítida de todas as Guias de Previdências Social-GPS’s do período contributivo ou outro documento idôneo que demonstre o histórico de labores exercidos pelo segurado. (x) anexar petição inicial; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 16 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 11:46

Sentença

•14/08/2025, 15:36