Procedimento do Juizado Especial Cível 0026919-23.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA BARBOSA TREVIZANI

OAB/CE 40625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:38

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:31

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 20:58

Juntada de Certidão

12/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:18

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:18

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:20

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:14

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:38

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:31

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 20:58

Juntada de Certidão

12/09/2025, 03:41

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 10:55

Sentença

•06/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:18

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:18

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:20

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:45

Publicado Intimação para Emendar em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026919-23.2025.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA BARBOSA TREVIZANI - CE40625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) Deverá apresentar cópia nítida de todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS’s (capa a capa) do segurado (constando a página posterior (em branco) ao último vínculo trabalhista). Caso possua períodos de trabalho/contributivo na condição de segurado facultativo e/ou contribuinte individual deverá também apresentar cópia nítida de todas as Guias de Previdências Social-GPS’s do período contributivo ou outro documento idôneo que demonstre o histórico de labores exercidos pelo segurado. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 16 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 15:44

Sentença

•06/08/2025, 10:20