Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001190-50.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.864,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JANDSON SILVA LACERDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 67442·CPF·Representa: Autor

TACIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 74048·CPF·Representa: Autor

ADILMA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JANDSON SILVA LACERDA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANDSON SILVA LACERDA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 17:22

20/03/2026, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de JANDSON SILVA LACERDA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:31

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

17/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

11/09/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 17:22

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001190-50.2025.4.05.8308. AUTOR: J. S. L. Advogados do(a) AUTOR: MANOEL SIMPLES DE OLIVEIRA NETO - BA67442, TACIA DA SILVA OLIVEIRA - BA74048, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:23

Juntada de comprovante de pagamento

16/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de parecer

28/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:20

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/03/2025, 17:07

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:47

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 17:39

Sentença

•22/08/2025, 16:23

Sentença

•22/08/2025, 08:47

Outras peças

•02/04/2025, 15:27

Decisão

•25/03/2025, 11:51

Decisão

•25/03/2025, 11:51