Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-25.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.978,53

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

CAROLINE NASCIMENTO DUTRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE NASCIMENTO DUTRA

OAB/CE 30892·CPF·Representa: Autor

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES 9375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:55

Despacho

•23/07/2025, 18:32

19/08/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:40

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000585-25.2025.4.05.8108. RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 27ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Considerando a ausência de comprovação nos autos, CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CAROLINE NASCIMENTO DUTRA registrado(a) civilmente como CAROLINE NASCIMENTO DUTRA INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo improrrogável de 15 (QUINZE) DIAS, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em EXCLUIR o nome da autora dos cadastros de inadimplentes por dívida relativa ao contrato de nº 05.0748.185.0003774-59, sob pena de fixação de MULTA DIÁRIA, nos termos do art. 536 e seguintes do NCPC, a ser revertida em favor da parte autora, bem como efetuar o DEPÓSITO JUDICIAL da OBRIGAÇÃO DE PAGAR, sob pena de aplicação da multa de 10% de que trata a norma do art. 523, § 1º, do CPC e da realização de penhora, nos termos do art. 524, do CPC. Comprovado o depósito em tempo hábil, INTIME-SE a parte AUTORA, para devida ciência e EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento em favor desta última e, após, cumpra-se a parte final sentença, quanto ao ARQUIVAMENTO dos autos. INDEFIRO desde já eventual pedido de transferência de valores para conta do(a) autor(a) ou advogado(a), em razão da inexistência de sistema para viabilizar a referida transação. Não havendo pagamento voluntário fica, desde logo, nos termos da norma do art. 524, do CPC, autorizada a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas da ré, com aplicação da multa de 10% (dez por cento), de que trata a norma do art. 523, § 1º, do CPC Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Juiz Federal da 27ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente /rmm

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000585-25.2025.4.05.8108. RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 27ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Considerando a ausência de comprovação nos autos, CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CAROLINE NASCIMENTO DUTRA registrado(a) civilmente como CAROLINE NASCIMENTO DUTRA INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo improrrogável de 15 (QUINZE) DIAS, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em EXCLUIR o nome da autora dos cadastros de inadimplentes por dívida relativa ao contrato de nº 05.0748.185.0003774-59, sob pena de fixação de MULTA DIÁRIA, nos termos do art. 536 e seguintes do NCPC, a ser revertida em favor da parte autora, bem como efetuar o DEPÓSITO JUDICIAL da OBRIGAÇÃO DE PAGAR, sob pena de aplicação da multa de 10% de que trata a norma do art. 523, § 1º, do CPC e da realização de penhora, nos termos do art. 524, do CPC. Comprovado o depósito em tempo hábil, INTIME-SE a parte AUTORA, para devida ciência e EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento em favor desta última e, após, cumpra-se a parte final sentença, quanto ao ARQUIVAMENTO dos autos. INDEFIRO desde já eventual pedido de transferência de valores para conta do(a) autor(a) ou advogado(a), em razão da inexistência de sistema para viabilizar a referida transação. Não havendo pagamento voluntário fica, desde logo, nos termos da norma do art. 524, do CPC, autorizada a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas da ré, com aplicação da multa de 10% (dez por cento), de que trata a norma do art. 523, § 1º, do CPC Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Juiz Federal da 27ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente /rmm

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de CAROLINE NASCIMENTO DUTRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:01

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:51

Despacho

•23/07/2025, 18:32

Decisão

•16/06/2025, 13:25

Decisão

•16/06/2025, 13:25

Sentença

•07/05/2025, 11:44

Sentença

•07/05/2025, 11:44