Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010299-24.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:26

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:20

Decisão

•30/09/2025, 13:20

30/01/2026, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:08

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 07:35

Juntada de Certidão

25/08/2025, 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 07:35

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:45

Homologada a Transação

21/08/2025, 21:52

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:21

Juntada de ata de audiência de conciliação

19/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 08:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010299-24.2025.4.05.8200. AUTOR: SEVERINO DO RAMO FELIX DUARTE Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Marco Túlio Gomes Batista Gonçalves, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:11

Juntada de documento comprobatório

10/04/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 14:33

Decisão

•30/09/2025, 10:01

Sentença

•22/08/2025, 17:45

Sentença

•21/08/2025, 21:52

Ata de Audiência de Conciliação

•19/08/2025, 11:20

Documento Comprobatório

•09/04/2025, 14:33