Recurso Inominado Cível 0003205-95.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

2ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

NADJA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA DE OLIVEIRA SIMAS CALDAS

OAB/SE 10922·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE FELIX DE BRITO GODOLPHIM

OAB/SE 9923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

NADJA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 19:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de NADJA MARIA DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de União Federal em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de União Federal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de NADJA MARIA DA CONCEICAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:45

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

08/06/2025, 04:36

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 19:11

Baixa Definitiva

04/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de NADJA MARIA DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:24

Decisão

•16/06/2025, 13:24

04/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de União Federal em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de União Federal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de NADJA MARIA DA CONCEICAO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:45

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:19

Recebidos os autos

08/06/2025, 04:36

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 04:36

Sentença

•24/04/2025, 18:58

Documento Comprobatório

•05/03/2025, 13:43