Procedimento Comum Cível 0010939-43.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

IBIMIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIMIRIM-PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

IBIMIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIMIRIM-PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:15

Processo Digitalizado

24/08/2022, 17:47

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:08

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:15

Processo Digitalizado

24/08/2022, 17:47

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 17:34

Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2022, 22:08

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/06/2022, 23:51

Conhecido o recurso e provido em parte

30/06/2022, 23:51

Expedição de documento

30/06/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 18:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2022, 18:44

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 14:48

Expedição de expediente

07/02/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/01/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 16:17

Redistribuição

11/09/2021, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:44

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 13:57

Expedição de documento

17/04/2018, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 20:39

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 12:55

Conclusão

22/02/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 15:57

Publicação

11/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:13

Conclusão

08/11/2017, 14:11

Redistribuição

08/11/2017, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:41

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2014, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2014, 13:28

Processo Reativado

19/03/2014, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2014, 16:36

Remessa

26/02/2014, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 17:39

Conclusão

20/02/2014, 14:26

Expedição de documento

18/12/2013, 14:59

Publicação

22/07/2013, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2013, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 14:12

Conclusão

18/07/2013, 10:08

Recebidos os autos

17/07/2013, 15:56

Baixa Definitiva

05/07/2013, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2013, 09:23

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 13:08

Petição

09/03/2013, 17:16

Petição

09/03/2013, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2012, 16:58

Conclusão

05/06/2012, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2012, 16:45

Petição

07/05/2012, 11:51

Petição

07/05/2012, 11:50

Petição

07/05/2012, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2012, 18:11

Conclusão

10/02/2012, 12:22

Petição

10/02/2012, 12:00

Petição

10/02/2012, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 17:38

Publicação

19/12/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2011, 09:42

Conhecido o recurso e provido em parte

15/12/2011, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

29/11/2011, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2011, 14:59

Conclusão

16/11/2011, 18:00

Distribuído

16/11/2011, 17:59

Remessa

24/10/2011, 11:39

Petição

24/10/2011, 11:34

Petição

19/10/2011, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 15:55

Conclusão

29/09/2011, 10:45

Petição

29/09/2011, 10:44

Petição

29/09/2011, 10:43

Recebidos os autos

29/09/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2011, 16:58

Conclusão

21/09/2011, 13:58

Petição

21/09/2011, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2011, 16:39

Conclusão

05/07/2011, 12:56

Recebidos os autos

08/06/2011, 14:52

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 13:48

Petição

25/05/2011, 16:51

Recebidos os autos

25/05/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:10

Petição

05/05/2011, 16:51

Petição

05/05/2011, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 16:41

Petição

02/05/2011, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2011, 13:04

Conclusão

05/04/2011, 10:27

Petição

17/01/2011, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2010, 13:01

Conclusão

07/10/2010, 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/10/2010, 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/10/2010, 11:37

Petição

07/10/2010, 11:36

Petição

07/10/2010, 11:35

Petição

07/10/2010, 11:34

Petição

07/10/2010, 11:10

Petição

07/10/2010, 11:09

Recebidos os autos

05/10/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2010, 15:50

Conclusão

27/09/2010, 14:36

Recebidos os autos

27/09/2010, 14:35

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 15:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/09/2010, 14:44

Conclusão

17/09/2010, 11:41

Petição

17/09/2010, 09:55

Petição

15/09/2010, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2010, 17:37

Conclusão

20/08/2010, 13:04

Distribuído

19/08/2010, 16:13

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:03

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Sentença

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/08/2022, 17:34

Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Inteiro Teor do Acórdão

•30/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:03

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Sentença

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Decisão

•07/01/2022, 16:04

Inteiro Teor do Acórdão

•07/01/2022, 16:04

Despacho

•07/01/2022, 16:04