Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003952-94.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON NOBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA MARIA DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:25

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 06:25

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 05:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:26

Despacho

•16/06/2025, 13:38

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:50

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PROCESSO Nº: 0003952-94.2024.4.05.8204 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 01:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025

10/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 14:12

Homologada a Transação

02/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 10/12/2024 23:59.

15/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:26

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 13:36

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:38

Despacho

•16/06/2025, 13:38

Sentença

•02/05/2025, 14:12

Sentença

•02/05/2025, 14:12

Despacho

•15/01/2025, 17:06

Despacho

•15/01/2025, 17:06

Despacho

•05/11/2024, 20:39