—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROSEANE DE OLIVEIRA COSTA FREIRE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

—

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2026 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de planilha (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(66)