Recurso Inominado Cível 0015718-30.2022.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.520,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA PENHA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE CARLOS DA PENHA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

05/03/2026, 10:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de documentos diversos

16/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 07:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 07:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CEABDj em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de CEABDj em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização

05/03/2026, 10:37

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de documentos diversos

16/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 07:44

Decisão

•15/12/2025, 07:44

15/12/2025, 07:44

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 07:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de CEABDj em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de CEABDj em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:46

Não recebido o recurso de JOSE CARLOS DA PENHA - CPF: 251.373.604-49 (RECORRENTE).

16/06/2025, 07:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:58

Sentença confirmada

13/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:54

Recebidos os autos

12/11/2023, 20:58

Distribuído por sorteio

12/11/2023, 20:58

Decisão

•16/06/2025, 07:19

Decisão

•16/06/2025, 07:19

Acórdão

•13/11/2024, 15:13

Sentença

•25/09/2023, 20:32

Sentença

•10/08/2023, 17:11